Podemos dizer
que hoje uma das maiores críticas à gestão pública no Brasil, está relacionado
com a corrupção. A corrupção pode ser vista em várias formas, mas a que mais afeta
a população de forma ampla é a corrupção dentro da política. A corrupção no
âmbito político afeta os investimentos na educação, afeta a saúde, afeta todos
os serviços públicos que deixam de ser executados ou são mal executados em sua consequência.
Como essa
situação é algo preocupante no país, o Ministério Público Federal lançou um
projeto com dez medidas contra a corrupção. Esse projeto tem evoluído com
bastante progresso e atraído atenção de diversas partes da sociedade. Um dos
frutos colhidos após o lançamento das medidas pelo Ministério Público Federal foram
anteprojetos de lei criados com a ajuda dos cidadãos e enviados ao Congresso para
que os parlamentares avaliem e as efetivem em alterações legislativas.
Caso esses
projetos virem Leis, podemos afirmar que eles darão início a um conjunto de
medidas que objetivam assegurar à sociedade a prestação de serviços públicos sem
o empecilho causado pela corrupção. Dessa forma, a partir dos ensinamentos
recebidos na disciplina de Administração, Políticas Públicas e Desenvolvimento
pude perceber que esse pontapé inicial pode ser visto como um início de uma
política pública contra a corrupção, já que a partir dessas Leis teremos várias
medidas que impedirão o aparecimento da corrupção.
Outra coisa
interessante a se observar é a participação popular nessa política pública, já
que estão sendo recolhidas assinaturas por todo o Brasil em apoio à
implementação dessas Leis. A iniciativa popular não é algo novo na sociedade e pode
ser vista na Constituição Federal em seu art. 1º em parágrafo único, onde se lê:
“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio
de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”;
como também, em seu art. 14 (que fala sobre plebiscito, referendo e iniciativa
popular) e sua execução é regulamentada pela Lei 9.709 de 18 de novembro de
1998.
A participação
da sociedade na gestão pública apesar de percebida na constituição, não é algo
muito popular no Brasil. No entanto, precisa ser mais explorada e o recolhimento
dessas assinaturas é extremamente necessário para que o Congresso veja a
importância desses projetos, a partir da pressão da sociedade, e possa
apreciá-los.
Na tentativa
de recolher assinaturas, tive a oportunidade de conversar com amigos, colegas
de trabalho e familiares sobre o assunto. A partir dessa experiência, pude
perceber que todos com quem conversei estão descontentes com a atual situação
da política brasileira, alguns não acreditam em melhora e outros se mostraram
totalmente a favor e otimistas em relação a esses projetos. Dessa forma, pude
concluir que a iniciativa popular é extremamente importante na participação da
sociedade na gestão pública. Ela se mostra importante pois assim os cidadãos
poderão reconhecer sua importância dentro do cenário político. Além de
aprenderem mais sobre seus direitos e deveres, bem como conhecer a situação
política atual, o que pode fazer com que sejamos mais realistas e, assim cobrar
de forma mais coerente nossos representantes.
Referências:
Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm (Acessado em: 01/02/2016).
Lei 9.709/1998
(Lei Ordinária), de 18/11/1998. Regulamenta a execução do disposto nos incisos
i, ii e iii do art. 14 da Constituição Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9709.htm
(Acessado em: 01/02/2016).
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